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Faculdade UNIFRON – Graduação Presencial e EAD

O silêncio do juiz concede justiça gratuita?

Martelo de juiz sobre mesa de madeira ao lado de livro de leis aberto, com balança da justiça ao fundo, simbolizando decisão judicial e o silêncio processual

O STJ vai definir uma das questões processuais mais relevantes dos últimos anos Por Paulo César Nunes da Silva — Professor Universitário | Coordenador do Curso de Direito da UNIFRON A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobrestou os Recursos Especiais que deram origem ao Tema Repetitivo 1.450, destinado a solucionar uma controvérsia […]