Os fatos jurídicos e seus elementos na órbita do Código Civil
O artigo aborda os fatos jurídicos e seus desdobramentos no âmbito do Código Civil, diferenciando acontecimentos naturais e ações humanas com relevância jurídica. Analisa o ato jurídico em sentido amplo, o negócio jurídico e seus elementos, bem como os planos da existência, validade e eficácia, conforme a teoria da Escada Ponteana.
Comunicação Ética na Era Digital
O artigo aborda os desafios da comunicação ética na era digital, especialmente diante da disseminação de fake news e da necessidade de equilibrar liberdade de expressão e responsabilidade comunicativa. A reflexão utiliza as máximas conversacionais de Paul Grice como referência para fortalecer práticas comunicativas éticas, críticas e comprometidas com a veracidade das informações.
ECA Digital: a proteção integral na era da hiperconectividade
Análise sobre a evolução da proteção integral prevista no ECA no contexto digital, destacando os desafios da hiperconectividade, a responsabilidade das plataformas, a importância da educação digital e o impacto da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).
Comunicar para crescer
A comunicação organizacional é um dos principais pilares para o crescimento sustentável das empresas. Quando bem aplicada, ela aumenta a produtividade, fortalece a cultura corporativa e melhora o desempenho das equipes. Este artigo apresenta os impactos de uma comunicação eficiente, os principais erros que devem ser evitados e as práticas essenciais para desenvolver equipes de alta performance.
A delação premiada como medida de última estratégia
A delação premiada tem sido amplamente debatida no cenário jurídico brasileiro, especialmente em casos de grande repercussão. Embora frequentemente apresentada como uma solução estratégica para investigados, esse instrumento envolve riscos jurídicos, pessoais e políticos relevantes. O artigo analisa os limites, incertezas e implicações da colaboração premiada, defendendo sua utilização como medida excepcional, a ser adotada apenas quando outras alternativas forem devidamente avaliadas.
LEI 15.353/2026, DE 8 DE MARÇO DE 2026: QUANDO O ÓBVIO PRECISA SER REAFIRMADO PELO LEGISLADOR
Recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reacendeu um importante debate no direito penal brasileiro sobre a relevância jurídica do consentimento de menores de 14 anos para a prática de atos sexuais. O caso gerou ampla repercussão social e jurídica após a absolvição de um acusado de estupro de vulnerável, com base na existência de vínculo afetivo e na anuência da família da vítima. Em meio a esse cenário, foi promulgada a Lei 15.353/2026, que reforça a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 anos, reafirmando a impossibilidade de relativização dessa proteção jurídica.
Audiência de Custódia: O que é? Para que serve? E quais as alterações trazidas pela Lei nº 15.272/2025v
A audiência de custódia é o momento em que a pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz em até 24 horas para análise da legalidade da prisão. O magistrado poderá relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva ou conceder liberdade provisória. O instituto, com origem em tratados internacionais de direitos humanos, passou a ter previsão legal expressa no Código de Processo Penal após o Pacote Anticrime de 2019. Recentemente, a Lei nº 15.272/2025 trouxe novos critérios que orientam a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, buscando maior objetividade e segurança jurídica nas decisões judiciais.
A Arte e a Ciência de Administrar
A Administração consolidou-se como um campo que integra fundamentos científicos e habilidades humanas. Administrar é unir teoria, métodos e sensibilidade para lidar com a complexidade organizacional e as pessoas que constroem resultados diariamente.
Tributar mais o consumo e menos a produção, eis a questão!
A Reforma Tributária brasileira propõe um novo modelo baseado no IVA Dual, com a criação da CBS e do IBS, buscando tributar mais o consumo e menos a produção, simplificando o sistema e promovendo maior justiça fiscal.
Avaliar para aprender: papel da avaliação na formação acadêmica
A avaliação no ensino superior vai além da atribuição de notas, sendo um instrumento essencial para o desenvolvimento acadêmico e pessoal dos estudantes. O artigo discute o papel da avaliação como mecanismo de aprendizagem, destacando a importância da postura ativa, da compreensão significativa do conhecimento e do equilíbrio emocional no desempenho acadêmico.