A fraude contra credores enquanto defeito do negócio jurídico na órbita do Código Civil.
A fraude contra credores enquanto defeito do negócio jurídico na órbita do Código Civil. A alienação fraudulenta de bens é o gênero do qual se apresentam como espécies a fraude contra credores (ou fraude pauliana) e a fraude de execução e a alienação de bem penhorado. A fraude contra credores é o artifício malicioso empregado […]
Os fatos jurídicos e seus elementos na órbita do Código Civil
O artigo aborda os fatos jurídicos e seus desdobramentos no âmbito do Código Civil, diferenciando acontecimentos naturais e ações humanas com relevância jurídica. Analisa o ato jurídico em sentido amplo, o negócio jurídico e seus elementos, bem como os planos da existência, validade e eficácia, conforme a teoria da Escada Ponteana.